O Congresso Nacional decidiu que deverão ser analisados em separado, ainda na sessão deliberativa desta quarta-feira (15), apenas os vetos parciais a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o veto total ao Projeto de Lei 488/21, que proíbe a chamada arquitetura hostil a pessoas em situação de rua.
Por meio de cédula eletrônica, deputados e senadores decidem no momento sobre os demais vetos em pauta nesta sessão deliberativa semipresencial. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.
Ainda em razão do acordo entre os líderes, acabou adiada a análise de sete vetos que trancavam a pauta do Congresso. Entre eles está o mais antigo ainda em tramitação, que envolve a criminalização do envio de notícias falsas capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral. Não há data para apreciação.
Mais informações a seguir.
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