O Plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar hoje a discussão da PEC da Transição (PEC 32/22). Até agora, mais de 60 deputados já se inscreveram para discutir, e as inscrições permanecem abertas.
O relator da PEC, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que a proposta deverá ser votada até a próxima terça-feira. O texto ainda está sendo alvo de negociação com as bancadas.
A PEC da Transição assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024. O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças.
Trata-se da primeira proposta da pauta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse no dia 1º de janeiro.
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