Os deputados aprovaram há pouco o regime de urgência para o Projeto de Lei 2497/19, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) e outros, que inclui entre as competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos (ou peixamento) nas águas interiores e continentais.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Mais informações a seguir.
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