A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que prorroga por mais 12 meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045.
O relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), elaborou parecer preliminar no qual inclui várias mudanças no texto, como a que enquadra as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 MW no conceito de minigeração e, portanto, permite o usufruto da isenção da taxa de fio (TUSD B).
Beto Pereira propõe ainda que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural no Centro-Oeste, no âmbito das condições para privatização da Eletrobras, seja gerada por novas pequenas centrais hidrelétricas, com a contratação realizada em 2023.
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