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STF mantém decisões que invalidaram acordos de motoristas de cargas
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Corte avaliou que não cabe ao STF questionar decisões trabalhistas
TSE autoriza doações para campanhas eleitorais pelo Pix
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Decisão unânime é que doações serão aceitas por pagamento eletrônico
Prazo para registro termina com três federações partidárias formadas
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Registro no TSE é necessário para concorrer às eleições deste ano
DPU faz mutirão de atendimento jurídico na rodoviária do DF
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São 120 senhas para atendimento das 13h30 às 18h, na rodoviária
STF: Repercussão Geral reduz acervo de recursos de 118 mil para 11 mil
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Adoção do mecanismo reduziu acervo de todo o Judiciário brasileiro
STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte
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Ação pede definição se acordo se sobrepõe às leis trabalhistas
PGR defende legalidade do perdão da pena de Daniel Silveira
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No início do mês, AGU também se manifestou favorável ao decreto
Eleições 2022: TSE aprova registro de mais duas federações partidárias
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PSDB se uniu ao Cidadania; Psol e Rede também formalizaram federação
Presidente recorre de decisão contra ação por abuso de autoridade
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No recurso, advogado pede prosseguimento de ação contra Moraes
Cabral está na unidade prisional do Corpo de Bombeiros no Rio
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Esta é a terceira transferência do ex-governador em menos de um mês
Ministério quer explicações da TecToy sobre venda de carregador
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Produto não tem autorização para ser vendido no mercado brasileiro
Partidos têm até dia 31 para pedir registro de federações partidárias
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Nova regra permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto
Justiça nega pedido e mantém julgamento de Flordelis em Niterói
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Defesa alega que contato entre juíza e juri pode influenciar sentença
STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro
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Também foi proibida venda de bebida alcoólica às margens de rodovias
Operação resgata 183 vítimas de exploração sexual infantil no país
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