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STF derruba regra do TST com punição para férias pagas em atraso
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Súmula 450 do TST previa o pagamento em dobro das férias
Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira
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Requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente
Ministro do TSE nega pedido do PL de retirar vídeo de Lula da internet
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Partido alegou propaganda antecipada em próprio favor
Eleições 2022: prazo para registro de candidatos termina na segunda
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Soraya Thronicke registra candidatura à Presidência no TSE
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Candidato a vice na chapa é o ex-secretário da Receita Marcos Cintra
Ministro pede vista em casos envolvendo presidente no STF
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Recursos eram julgados no plenário virtual
Ministro do TSE manda YouTube remover fala de Lula contra Bolsonaro
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No discurso, o ex-presidente se refere ao atual como genocida
Defesa pede para TSE incluir 9 militares em grupo de inspeção às urnas
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Forças Armadas fazem a fiscalização desde o dia 3 de agosto
TSE confirma liminar que restitui comando do Pros a Eurípedes Jr.
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Justiça nega pedido de Dr. Jairinho para anular a cassação de mandato
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Defesa afirma que processo foi movido apenas por evidências e indícios
TCU entrega lista com 6.791 nomes inelegíveis por reprovação de contas
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Lista foi entregue ao presidente do TSE, Edson Fachin
Maioria do STF vota a favor de reajuste de 18% para o Judiciário
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Salário de ministro passa de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil
TSE aprova com ressalvas contas de Ciro Gomes na campanha de 2018
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Corte determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicas
Jair Bolsonaro registra candidatura à reeleição no TSE
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TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições
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